Pagar o 13º salário corretamente é uma obrigação de todo empregador, incluindo os donos de restaurantes. Neste artigo, vamos te ensinar o passo a passo para garantir que seus funcionários recebam essa gratificação de forma correta e dentro da lei.
Passo 1: Calcule o valor do 13º salário
O primeiro passo para pagar o 13º salário corretamente é calcular o valor a ser pago a cada funcionário. Para isso, é necessário somar todos os salários mensais do empregado no ano vigente e dividir por 12. Por exemplo, se um funcionário recebe R$ 1.200,00 por mês, o cálculo do 13º salário seria: R$ 1.200,00 x 12 = R$ 14.400,00.
Passo 2: Defina em quantas parcelas o 13º será pago
De acordo com a legislação brasileira, o 13º salário pode ser pago em duas parcelas: a primeira até o dia 30 de novembro e a segunda até o dia 20 de dezembro. É importante seguir esses prazos para evitar problemas trabalhistas.
Passo 3: Inclua as parcelas no holerite
As parcelas do 13º salário devem ser incluídas no holerite do funcionário do mês de novembro e dezembro. Certifique-se de que o valor está discriminado corretamente e que o empregado assine o recibo de pagamento.
Passo 4: Garanta que todos os funcionários recebam o 13º
É fundamental que todos os funcionários, inclusive os temporários e os que trabalham em regime parcial, recebam o 13º salário. Caso o empregado seja demitido antes do prazo de pagamento da segunda parcela, o valor proporcional deverá ser pago na rescisão do contrato.
Passo 5: Mantenha a documentação em dia
Por fim, é importante manter a documentação relacionada ao pagamento do 13º salário em dia, como os comprovantes de pagamento, recibos assinados pelos funcionários e o registro no livro de empregados.
Vamos testar o que você aprendeu hoje:
Qual é a data limite para pagamento da primeira parcela do 13º salário?
a) 10 de novembro
b) 30 de novembro
c) 20 de dezembro
d) 31 de dezembro
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